Condições gerais de venda ao consumidor
Condições Gerais de Venda (Versão Portugal)
Versão aplicável: 10/07/2024
1. Âmbito e Aceitação
1.1. As presentes Condições Gerais de Venda ("CGV") regulam a venda online de produtos pela CHRIS GNABROYOU ("Vendedor"), empresário em nome individual registado em França, com sede em 30 rue Saint-Martin, Porte 101, 02400 Château-Thierry, França, NIF intracomunitário FR46947941209, através do website melyro.com.
1.2. A submissão de um pedido implica a aceitação integral das presentes CGV. O Cliente declara ser maior de 18 anos e agir fora de qualquer atividade profissional relacionada com a compra.
1.3. A versão das CGV em vigor na data de pagamento é a única aplicável ao contrato.
2. Processo de Pedido
2.1. O Cliente seleciona os produtos, valida o carrinho (primeiro clique) e confirma o pedido após verificação (segundo clique), momento em que se considera celebrado um contrato vinculativo entre as partes.
3. Preços e Pagamento
3.1. Os preços aplicáveis incluem os impostos conforme segue:
| Destino | IVA aplicado |
|---|---|
| Portugal (e Espanha e outros Estados-Membros da UE) | IVA do país de entrega aplicado conforme legislação local |
| Outros países da UE | IVA conforme legislação aplicável (poderá aplicar-se o IVA do país do cliente) |
| Fora da UE | Preços sem IVA; possíveis taxas e impostos locais pagos pelo destinatário |
3.2. Os meios de pagamento disponíveis e a segurança dos mesmos estão indicados na página de finalização de compra. O pagamento deve ser efetuado no momento da confirmação do pedido.
4. Entrega
4.1. Prazos estimados de entrega (após confirmação do pagamento):
- Portugal: 3-5 dias úteis
- União Europeia: 5-7 dias úteis
4.2. Os prazos são aproximados e podem variar por motivos logísticos. Em caso de atraso significativo, o Cliente será informado por email.
5. Direito de Desistimento
5.1. O Cliente dispõe do direito de desistir da compra no prazo de 14 dias naturais a contar da receção do produto, sem necessidade de justificar a decisão.
5.2. Condições de devolução:
- Os produtos devem ser devolvidos na sua embalagem original e em perfeito estado;
- O formulário de devolução está disponível em melyro.com/pages/devoluciones;
- Os custos de envio da devolução podem ser suportados pelo Cliente, salvo quando o produto apresente defeito.
6. Garantias
6.1. Garantia legal: em conformidade com a legislação europeia e portuguesa, os bens novos beneficiam de uma garantia mínima de 2 anos a contar da entrega.
6.2. Em caso de falta de conformidade, o Cliente pode exigir a reparação ou substituição do produto sem custos. Caso tal não seja possível, poderá solicitar redução do preço ou resolução do contrato, conforme aplicável.
7. Litígios e Meios Alternativos
7.1. Mediação e resolução de conflitos: O Cliente pode recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios previstos na União Europeia, nomeadamente à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL) em https://ec.europa.eu/consumers/odr.
7.2. Centro de Arbitragem de Consumo: informações disponíveis junto das entidades competentes em Portugal.
8. Informação da Empresa
CHRIS GNABROYOU
SIREN: 947 941 209
Sede: 30 rue Saint-Martin, Porte 101
02400 Château-Thierry, França
NIF intracomunitário: FR46947941209
Email: contact@melyro.com